ARTIGO 1. NATUREZA DO CONTRATO E CONSENTIMENTO ELETRÔNICO
1.1. O presente instrumento (doravante, o "Contrato") constitui um acordo comercial vinculante entre EXTASSIS NETwork, C.A. (doravante, "EXTASSIS NETwork", "A Empresa" ou "O Provedor") e toda pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada em qualquer país ou território do mundo (doravante, o "Cliente" ou "Usuário"), que acesse, contrate, instale, administre ou revenda os produtos, infraestruturas ou softwares oferecidos pela Empresa.
1.2. Em conformidade com a Lei sobre Mensagens de Dados e Assinaturas Eletrônicas da República Bolivariana da Venezuela, a aceitação eletrônica mediante marcação da caixa de verificação em nosso portal oficial de clientes, o pagamento de uma fatura proforma ou o uso efetivo de qualquer serviço equivale à assinatura manuscrita do Cliente e produz plenos efeitos jurídicos probatórios.
1.3. O Cliente declara ser maior de idade segundo as leis de seu país e as leis venezuelanas, possuir plena capacidade civil e comercial para contratar e agir em nome próprio ou com poderes legais suficientes para obrigar a pessoa jurídica que representa.