ARTIGO 1. CONTROLADOR DOS DADOS E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
1.1. EXTASSIS NETwork, C.A., sociedade comercial domiciliada em Barinas, Estado de Barinas, República Bolivariana da Venezuela, inscrita no Registro Fiscal (RIF) sob nº J-40019044-4 (doravante "EXTASSIS NETwork", "A Empresa" ou "Controladora"), adota esta Política de Privacidadee para regular a coleta, armazenamento, tratamento, transferência internacional, segurança e eliminação de dados pessoais e corporativos.
1.2. Esta Política aplica-se integralmente a: (a) nosso portal https://extassisnetwork.com e subdomínios; (b) portal oficial de faturamento e clientes (https://portal.extassisnetwork.com); (c) plataformas de streaming de áudio e vídeo como MiPanel.STREAM e nós Shoutcast/Icecast/HLS; (d) serviços de Hospedagem na Web, Reseller, Cloud VPS e Servidores Dedicados; (e) registro de domínios ICANN; (f) softwares eBoss Studio Radio, Codificador de áudio Titan Pro e aplicativos móveis Android/iOS/PWA; e (g) canais de suporte por ticket, WhatsApp e assistente de IA conversacional ("Neo").
1.3. Harmonização Normativa Internacional: O tratamento baseia-se na Constituição da República Bolivariana da Venezuela (Artigos 28 e 60), na Lei Especial contra os Delitos Informáticos e na Lei sobre Mensagens de Dados e Assinaturas Eletrônicas, incorporando salvaguardas técnicas alinhadas aos padrões internacionais de 2026 (incluindo LGPD do Brasil, RGPD/GDPR da União Europeia e Reino Unido, e CCPA/CPRA), sem prejuízo da jurisdição exclusiva estipulada nos Termos de Serviço.